EPISÓDIA TREINAMENTOS LTDA.
CNPJ 23.506.733/0001-06
1. OBJETIVO
Esta política de privacidade visa proteger os dados pessoais e a privacidade dos usuários, clientes e colaboradores da EPISÓDIA, garantindo o cumprimento das leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e seguindo as normas e diretrizes da ISO 27001.
2. ABRANGÊNCIA
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela EPISÓDIA, abrangendo dados de clientes, colaboradores, parceiros e qualquer outro titular de dados pessoais.
3. DIRETRIZES
3.1. Coleta de Dados
- Finalidade: Os dados pessoais devem ser coletados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas informadas ao titular no momento da coleta.
- Consentimento: Sempre que necessário, o consentimento explícito do titular deve ser obtido, salvo exceções previstas em lei.
3.2. Uso de Dados
- Limitação: Os dados pessoais devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades informadas e consentidas pelo titular.
- Minimização: Apenas os dados pessoais necessários para atingir as finalidades informadas devem ser coletados e utilizados.
3.3. Armazenamento de Dados
- Segurança: Medidas técnicas e organizacionais adequadas devem ser adotadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.
- Retenção: Os dados pessoais devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme as regras de retenção de dados descrita a seguir:
- Dados de Clientes: Retidos pelo período de relacionamento contratual e por até 5 anos após o término do contrato, conforme exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor.
- Dados de Colaboradores: Mantidos durante o período de emprego e por até 10 anos após o desligamento, em conformidade com as exigências legais trabalhistas e previdenciárias.
- Dados de Candidatos: Retidos por até 1 ano após a conclusão do processo seletivo, salvo consentimento para retenção por período adicional.
- Dados de Marketing: Retidos até a revogação do consentimento pelo titular, com revisões periódicas anuais.
- Dados de Parceiros e Fornecedores: Mantidos durante a vigência do contrato e por até 5 anos após seu término, conforme a legislação aplicável.
- Dados Financeiros: Conservados pelo período exigido pela legislação fiscal, que é de no mínimo 5 anos.
3.4. Compartilhamento de Dados
- Terceiros: O compartilhamento de dados pessoais com terceiros deve ser realizado apenas mediante contrato ou acordo de confidencialidade, garantindo que os terceiros cumpram com as diretrizes de privacidade da EPISÓDIA.
- Transferência Internacional: A transferência internacional de dados pessoais deve seguir as normas legais aplicáveis e garantir a proteção adequada dos dados transferidos.
3.5. Direitos dos Titulares
- Acesso: O titular tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais e informações sobre o tratamento realizado.
- Correção: O titular pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: O titular pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais, salvo exceções previstas em lei.
- Portabilidade: O titular tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto.
- Revogação de Consentimento: O titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
3.6. Notificação de Incidentes
- Canal de Comunicação: Qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais deve ser reportado imediatamente à área de Segurança da Informação através do e-mail [email protected].
- Ação Imediata: Medidas corretivas imediatas devem ser tomadas para mitigar os impactos e notificar os titulares e autoridades competentes conforme exigido por lei.
4. RESPONSABILIDADES
4.1. Colaboradores, Prestadores de Serviços e Terceiros
- Manter a confidencialidade dos dados pessoais acessados durante suas atividades.
- Reportar qualquer incidente de segurança que envolva dados pessoais.
4.2. Segurança da Informação
- Revisar e aprovar a Política de Privacidade.
- Assegurar que a EPISÓDIA esteja em conformidade com as leis e regulamentações de proteção de dados.
- Realizar treinamentos e conscientização sobre proteção de dados para todos os colaboradores.
- Garantir a revisão e atualização dos prazos de retenção de dados anualmente.
- O Comitê de Privacidade deve incluir representantes das áreas de Segurança da Informação, Jurídico, TI, RH, Operações e Governança Corporativa.
5. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
Esta Política de Privacidade deve ser revisada pelo menos anualmente e atualizada conforme necessário para refletir mudanças na legislação, nas operações de tratamento de dados ou em outras circunstâncias relevantes.
6. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail [email protected].
Esta Política de Privacidade estabelece os princípios e diretrizes da EPISÓDIA para garantir a proteção dos dados pessoais e o respeito aos direitos dos titulares. Essa política é fundamental para assegurar a segurança da informação no escopo das operações da EPISÓDIA. Os colaboradores, prestadores de serviços e terceiros que não cumprirem as regras aqui estabelecidas estão sujeitos a sanções que podem resultar na quitação de sua prestação de serviço ou desligamento.